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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei que prevê a adequação da legislação ambiental goiana ao Código florestal brasileiro. O Projeto passou, na manhã desta quarta-feira (3), pela segunda e última votação na Casa. Dos 38 parlamentares presentes houve apenas um voto desfavorável ao projeto. Com a aprovação, Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a ajustar sua legislação ambiental ao Código Florestal nacional, aprovado ano passado.

A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) elaborou uma lista com 16 tópicos com as reivindicações do setor para entregar aos quatro principais candidatos à presidência da República. De modo geral, as propostas são parecidas com as apresentadas nas últimas eleições, mas o próprio setor reconhece que as questões tributária e fundiária, a infraestrutura deficitária e o meio ambiente são os quatro principais temas mais problemáticos.

O SAI é uma metodologia de trabalho desenvolvida pelo Sebrae de São Paulo em 1998, com o objetivo de ajudar a transformar os pequenos produtores em empreendedores rurais, promovendo o seu acesso a novas tecnologias, tanto relacionadas ao ambiente produtivo quanto da gestão dos empreendimentos.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A atualização do Código Sanitário para os Animais Terrestres será discutida pela comissão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), entre os dias 6 e 19 de setembro, em Paris (França). O código, criado na década de 1920, inclui recomendações em sanidade e bem-estar animal, que devem ser observadas pelos 173 países membros da OIE tanto em seus programas sanitários, como no comércio internacional dos produtos de origem animal.

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

A caprinocultura baiana pode avançar ainda mais, profissionalizando-se e se consolidando como arranjo produtivo. Esta é uma das conclusões do especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria do Planejamento (Seplan), André Pamponet.

A Comissão Europeia adotou na semana passada propostas sobre medicamentos veterinários e ração medicada que visam melhorar a saúde animal e a saúde pública, bem como o mercado interno. Acesse e veja as perguntas e respostas sobre as propostas.

A Comissão de Ovinos da Federação Agrária Argentina (FAA) divulgou um documento com diferentes propostas para promover a produção ovina após uma reunião com os responsáveis de todas as regiões produtivas do país. O coordenador dessa comissão, Ariel Toselli, disse que "a produção ovina nacional tem um enorme futuro". Ele também destacou a importância das políticas públicas para o respaldo e garantia do desenvolvimento da atividade, sobretudo no segmento dos que trabalham em pequena e média escala.

A comissão especial que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne hoje para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rabelo (PcdoB-SP). O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

A Comissão Europeia ameaçou ontem (11) impor novas regras à indústria de alimentação animal em função da contaminação com dioxina na Alemanha, mas disse que não irá compensar os produtores.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresenta na próxima quinta-feira, dia 25 de março, em São Paulo, uma ampla proposta para promover o crescimento da agropecuária brasileira, no encerramento do seminário nacional "O que esperamos do próximo presidente". O documento será entregue aos presidentes de partidos políticos e posteriormente aos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um comunicado, ontem, informando que a ex-ministra Marina Silva não participará do encontro com os presidenciáveis, na sede da entidade, em Brasília, na próxima quinta-feira. Marina colocou sob suspeita as regras do debate e disse que só participaria se tivesse acesso prévio às perguntas.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza em São Paulo a partir do próximo domingo (28) o Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2010). Com uma série de debates e palestras, o evento vai reunir especialistas em clima, ambientalistas, lideranças nacionais e internacionais do setor agropecuário até a próxima terça-feira (30), para debater o tema "mudanças climáticas e agropecuária".

A Conferência de Copenhague, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para a discussão das mudanças climáticas, está a menos de quatro meses de seu início, e o Brasil, um dos países-chave no tema - entre outros motivos por abrigar a maior parte da floresta amazônica - , não tem consenso sobre que propostas apresentar no encontro. A constatação é dos próprios representantes da cadeia do agronegócio, reunidos ontem no 8º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela Associação Brasileira de Agribusiness (Abag).

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

Embora as propostas estejam orientadas a trabalhar com grupos de produtores, uma parte desse apoio econômico pode ser para investimentos ou melhoras a nível de estabelecimentos de cada um dos produtores que formam o grupo.

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