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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) liberou mais de R$ 2.5 milhões por meio das linhas emergenciais de crédito instituídas em maio de 2012 para atender municípios afetados pela seca no Nordeste e no semiárido de Minas Gerais e do Espírito Santo. A cifra representa 93,34% do aporte de R$ 2,75 bilhões injetados no Fundo para operações com taxas especiais de juros de 1% a 3,5% ao ano, de acordo com a finalidade do crédito e o porte do tomador.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

Foi divulgado pelo Programa Estadual de Sanidade Ovina (PROESO) da Secretaria de Agricultura do RS, o documento que obriga os criadores a apresentar o atestado negativo para a epididimite ovina (Brucella ovis) para qualquer tipo de finalidade, menos abate, e emissão de GTA para movimentação de ovinos machos, inteiros, acima de 6 meses.

Foi lançado ontem, em São Paulo, a terceira fase do Sistema Agroindustrial Integrado (SAI) na região de Piracicaba. O projeto objetiva a transformação do pequeno agricultor e pecuarista em empresário rural, melhorando as condições de vida no campo, aumentando a renda familiar e gerando empregos.

Foi prorrogado até esta sexta-feira (04), o edital para adesão dos municípios sertanejos ao Programa Alagoas Mais Ovinos. As prefeituras interessadas devem acessar o site da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) para conferir o documento, entregar sua proposta e fazer adesão ao programa.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado ontem (29) a portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) que estabelece a criação da propriedade de descanso de ovinos para abate (Pdoa) e disciplina no trânsito dos animais. Segundo a portaria nº 2.653, de 24 de outubro de 2012, a Pdoa é uma propriedade rural destinada à permanência temporária, de no máximo três dias, de ovinos até o transporte definitivo para o estabelecimento de abate.

Foram anunciadas na última sexta-feira (28), na Feovelha, em Pinheiro Machado, as linhas de crédito do Programa Estadual de Fortalecimento da Ovinocultura que somam R$ 102 milhões para capital de giro e aquisição de matrizes. As linhas devem estar disponíveis para o produtor a partir da próxima semana. Segundo o superintendente de Crédito do Banrisul, Luis Fernando Nunes, o começo das operações de retenção de matrizes depende da assinatura de um convênio entre o governo estadual e o banco, prevendo a equalização dos juros por meio do Fundovinos, criado em 1998 e que será reativado. Assim, a taxa anual cairá de 10,75% para entre 2% e 5,75%.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

Oito produtores gaúchos de caprinos conhecerão a maior produção de caprinos no Brasil, a Bahia. A programação inclui uma visita aos frigoríficos Friforte (em Juazeiro) e Baby Bode (em Feira de Santana), pioneiros no abate de caprinos no Brasil. Além de propriedades rurais da região e da Embrapa Semi-Árido.

José Gerardo Fontelles é o novo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O engenheiro agrônomo com mais de 40 anos de serviço público federal assume o cargo pela segunda vez. A nomeação do dirigente deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16 de agosto.

O engenheiro agrônomo José Gerardo Fontelles assumiu, de forma oficial, a Secretaria Executiva do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). Com experiência de 40 anos no serviço público federal, ele já exerceu vários cargos de direção na Pasta da Agricultura.

Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deixa o cargo debaixo de muitas críticas do setor. A aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná, com certeza, foi o fardo mais pesado de sua gestão

Gestores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri) e representantes no Brasil da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) participam, durante esta semana, de uma missão técnica para avaliar as oportunidades da ovinocaprinocultura em Alagoas.

Gilman Viana Rodrigues, ex-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e membro da diretoria da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é o novo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

Hoje a secretária de Agricultura do Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, visitará fábricas que produzem leite em pó no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar um projeto para desenvolver a caprinocultura leiteira no estado. Para o presidente da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Macedo, a fábrica seria uma alternativa para a região central do estado, que é a maior produtora do leite caprino potiguar e também a mais pobre.

Os bons resultados das exportações do agronegócio em 2008 não deverão se repetir em 2009 devido ao impacto da crise econômica mundial nos preços dos produtos agrícolas. Ainda assim, graças a um câmbio mais favorável desde outubro do ano passado, as receitas em reais não deverão sofrer tanta variação. Os seis cenários indicados pelo MAPA podem ser agrupados em três expectativas - otimista, pessimista e mais provável - mas todas apresentam queda das exportações do agronegócio em 2009.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os representantes da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuário (Anffa) comunicaram ao governo federal que vão continuar com a paralisação, suspendendo negociação para a reposição salarial, embora o ministério continue aberto ao diálogo. De acordo com a legislação, a paralisação não pode ser total. Pelo menos 30% do efetivo da categoria têm que continuar desenvolvendo as atividades normalmente.

O Programa de Leite Ovino, desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) com o apoio da Emater, e Prefeitura de Santana do Livramento, deverá começar a ser executado no mês de dezembro. Esta é a meta com que trabalham os integrantes do Grupo de Trabalho formado pelo secretário Luiz Fernando Mainardi para implementar o programa e que esteve reunido neste final de semana na cidade fronteiriça.

Hoje (25), em Natal (RN), será assinado o termo de acordo de parceria para a formação da Rede de Inovação Tecnológica da Caprinocultura e Ovinocultura do Nordeste (RICO), composta pela Embrapa e Organizações Estaduais de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn), Bahia (EBDA), Pernambuco (IPA) e Paraíba (Emepa). O evento acontecerá na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

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