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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública hoje (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

A Comissão Européia acaba de publicar o Regulamento 933/2008 introduzindo modificações no sistema de identificação e registro dos animais ovinos e caprinos. Os últimos avanços tecnológicos registrados no campo da identificação eletrônica levaram as autoridades comunitárias a considerar necessária a modificação da legislação vigente, com o fim de permitir um espectro mais amplo de combinações técnicas.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) criará, na Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce, em Aroeiras, a 54 km de Campina Grande, uma área de plantio e irrigação de forrageira para alimentos de caprinos e ovinos. Com o processo, que será acompanhado pelo engenheiro agrônomo José Marinho de Lima, especialista em irrigação, os criadores aprenderão como produzir o alimento de seus rebanhos em suas próprias terras.

A Exposição Rural Argentina desse ano, devido à crise que o setor de lã está atravessando, serviu como oportunidade para que os produtores agropecuários levassem suas reclamações à Comissão de Enlace. Talvez com menor repercussão do que tiveram outras atividades, a produção ovina também fez suas queixas.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

Nos últimos tempos, o processo de transição no setor esta acelerado em função do aumento da demanda pela carne de cordeiro, especialmente pelos consumidores do Centro e Sudeste do País. No entanto, a oferta ainda é muito baixa, o que tem gerado uma série de questionamentos sobre a urgência para a reorganização da cadeia produtiva e também de uma maior profissionalização dos criadores.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

A primeira reunião conjunta dos integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi realizada na última terça-feira, 20 de abril, em Brasília. Sanidade animal, capacitação de pessoal, ações de combate ao abate clandestino, tributação e o estudo do perfil da cadeia nacional de produção de ovinos e caprinos foram temas debatidos. A reunião foi realizada na sede da CNA.

A primeira reunião da comissão especial do novo Código Florestal foi realizada ontem (29), com a presença da bancada ruralista e parlamentares ambientalistas. A reunião foi marcada por várias discussões e gritarias entre os envolvidos.

Segundo o relatório da Comissão Européia, que fez previsões para os mercados agrícolas da UE-25 no período de 2006 a 2013, as importações de carnes ovina e caprina aumentaram em 5% em 2005 e deverão aumentar durante o período analisado

A Vale anunciou ontem (27) que concluiu, por meio de sua subsidiária Mineração Naque, as aquisições das participações diretas e indiretas da americana Bunge, da norueguesa Yara e das brasileiras Heringer e Fertipar no capital social da Fosfertil, maior produtora de matérias-primas para fertilizantes do Brasil.

O Frigorífico Anassara entregou ao Governo do Estado o plano de negócios junto à Comissão de Incentivo à Política Industrial (Copiai), apresentando os dados do empreendimento para abate de ovinos que será implantado em Rio Branco. O frigorífico será instalado no quilômetro 8 da estrada de Porto Acre, num terreno cedido pelo Governo do Estado e abaterá, por dia, 200 ovinos, com capacidade instalada para o abate de até 400. A estimativa é de que o frigorífico gere 20 empregos diretos e em torno de 5 mil empregos indiretos através da mobilização dos produtores familiares que estão envolvidos na criação de ovinos.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.

Ontem, em audiência na Assembléia Legislativa do Ceará, a chefe geral da Embrapa Caprinos, Maria Pinheiro Fernandes Corrêa, disse que são várias as dificuldades enfrentadas pela caprinovinocultura atualmente. "A falta de organização da cadeia produtiva no estado e da capacitação e assistência técnica e, ainda, a falta de políticas públicas impedem o fortalecimento do setor", considerou.

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem (28) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados. O ponto mais criticado do relatório é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006.

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