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A aprovação do contrato de compra e venda do frigorífico Alegretense/RS garantiu a venda da unidade para o Mercosul, que assumirá o endividamento da cooperativa, em torno de R$ 58 milhões.

A armazenagem de grãos no país e os programas federais de infraestrutura para a estocagem foram discutidos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nessa terça-feira (03), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O Brasil, atualmente, precisa de aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos para equalizar produção e estocagem.

A Assembléia Legislativa realizou, na segunda-feira (11/08), audiência pública para discutir o projeto que propõe a implantação do leite e carne de cabra na merenda das escolas públicas do Ceará. O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, deputado Professor Teodoro (PSDB), autor da proposta, destacou a importância do projeto para aproveitar o potencial produtivo do Estado e levar o desenvolvimento para o Interior.

A Associação Nacional de Ovinos (NSA) do Reino Unido e alguns membros do Parlamento continuam pressionando o Parlamento Europeu contra a introdução de um sistema obrigatório de identificação eletrônica de ovinos no Reino Unido.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A atualização do Código Sanitário para os Animais Terrestres será discutida pela comissão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), entre os dias 6 e 19 de setembro, em Paris (França). O código, criado na década de 1920, inclui recomendações em sanidade e bem-estar animal, que devem ser observadas pelos 173 países membros da OIE tanto em seus programas sanitários, como no comércio internacional dos produtos de origem animal.

A Austrália provavelmente não conseguirá aumentar sua cota de carne ovina para União Europeia (UE) em um futuro imediato, disse o gerente de serviços comerciais e mercados internacionais do Meat and Livestock Australia (MLA), Andrew McCallum. "Nõs realmente não sabemos, várias pessoas estão reiterando a nosso Governo que aumentar a cota na UE é a prioridade comercial número um da indústria de carne ovina australiana".

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.

A busca por cortes no orçamento dos EUA chegou a esse ponto: até os subsídios à agricultura - despesas de bilhões que os dois grandes partidos do país, o Democrata e o Republicano, apoiam há anos - entraram em jogo. Com o setor agrícola a todo vapor e Washington de dieta, um programa criado nos anos 90 que distribui recursos para produtores rurais pode ser reduzido ou eliminado ano que vem, quando o Congresso americano propuser uma nova lei agrícola quinquenal.

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Câmara Setorial Nacional, organização que engloba 23 entidades brasileiras do setor de ovinocultura, realizou ontem (29) uma reunião na Casa Rural com o objetivo de discutir os assuntos da cadeia de ovinos no Mato Grosso do Sul. O Encontro de Lideranças da Ovinocultura serviu para que os produtores e frigoríficos buscassem juntos soluções e melhoras para o ramo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros.

A China está enfrentando uma grande pressão para garantir seu fornecimento de alimentos nos próximos cinco anos, devido a uma aceleração da demanda doméstica, disse um alto funcionário, citado pela mídia local, no sábado. Para atender à demanda crescente, Chen disse que o governo tentará aumentar a oferta de alimentos, através de medidas políticas, incluindo maiores investimentos e subsídios para as atividades agrícolas.

A China pediu aos bancos do país para expandir os empréstimos para os produtores, processadores e traders rurais, e reduzirem os empréstimos para setores não ligados à agricultura, como parte de seus esforços para controlar a inflação no país, afirmou a Comissão Reguladora Bancária da China (CBRC, em inglês), num comunicado divulgado na sua página na Internet.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, Projeto de lei nº 5.740/2013 que autoriza a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com a finalidade de promover a execução de políticas públicas voltadas para o extensionismo rural.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que regulamenta as atividades de pesquisa, produção e comercialização de material genético animal e de clonagem de animais domésticos.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública, na terça-feira (10/12), para debater a implementação nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Esses instrumentos são considerados fundamentais para a efetiva aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12) aprovado recentemente pelo Congresso.

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