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A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro.

A pressão das maiores centrais sindicais do Brasil, CUT e Força Sindical, levou o governo federal a adiar a edição da medida provisória (MP) que permitiria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no refinanciamento da dívida de produtores rurais com o setor privado.

A produção do setor agropecuário brasileiro vai continuar subindo, independentemente de a temperatura global aumentar ou diminuir. Essa previsão foi apresentada pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho, em audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na terça-feira.

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne na quarta-feira (10) para votar dois acordos: o que cria o Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul. O comitê coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitários que possam afetar a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve apresentar 14 sugestões de mudanças no texto do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o projeto para a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Marcada para ontem, dia 08, a reunião de votação do relatório de uma subcomissão da Câmara sobre o tema foi adiada para hoje, dia 9.

A subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Na quarta-feira (14), o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor. "Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário", explicou o parlamentar.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A urgência na liberação de crédito para capital de giro voltado às cooperativas agropecuárias foi um dos principais temas tratados nesta quinta-feira (15) em audiência entre o presidente do Sistema OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras -, Márcio Lopes de Freitas, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

Trinta produtores familiares de Xapuri receberam na última sexta-feira (16), na presença do governador Tião Viana, o lote de carneiros das raças Santa Inês e Dorper. Cada produtor tem o prazo de dois anos para devolver ao estado a mesma quantidade de animais que recebeu. A entrega faz parte do 10º lote de ovelhas deste ano.

Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada - trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados.

Não é com o anunciado pacote de apoio financeiro à agricultura familiar que o governo conseguirá combater a alta dos alimentos. Isto porque a alta do custo da produção não é compensada pelo crédito rural, que não acompanhou a elevação.

Com realidades muito distintas em todo o país, a agricultura familiar também esbarra em velhos problemas: falta de assistência técnica para a transmissão de novas tecnologias, atravessadores e dificuldades na hora de oferecer garantias para os empréstimos.

No seminário "Desafios à expansão da agropecuária brasileira", na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, destacou que as informações sobre trabalho forçado e degradação ambiental devem ser desvinculadas do crescimento do agronegócio.

As entidades ligadas aos produtores rurais, Legislativo e Governo Federal devem trabalhar em conjunto para buscar um modelo de crédito rural que atenda às necessidades de financiamento do agronegócio no futuro. A manifestação é da presidente eleita da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, após reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Estamos muito preocupados com o futuro da agricultura brasileira. Chegamos ao limite da crise com a falta de crédito e a alta dos riscos de inadimplência que a carteira do agronegócio representa hoje", disse a senadora.

Sem passar por comissões, como habitualmente se faz, para não dilatar a sanção definitiva, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou na semana passada, em uma sessão especial e por unanimidade, a ajuda econômica a produtores ovinos de toda a Patagônia.

Nesta sexta-feira (27), produtores de ovinos e caprinos de Delmiro Golveia/AL recebem, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), um microônibus equipado com um laboratório de análise e sala de aula, mais conhecido como "Bode Móvel". O "Bode Móvel" é um veículo adaptado para assistência técnica aos produtores e para avaliação animal.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

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