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O relator da comissão especial que analisa 11 propostas de alteração ao Código Florestal e à Lei de Crimes Ambientais, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) descartou o adiamento do debate para 2011 e anunciou que vai apresentar seu parecer até o fim deste mês. "Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar", disse o parlamentar, após audiência pública realizada pela Comissão Especial do Código Florestal.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem (28) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados. O ponto mais criticado do relatório é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, conclamou o setor produtivo rural a participar de forma mais ativa do debate sobre as propostas de alteração do Código Florestal. O assunto está tramitando no Congresso Nacional, com prazo até 11 de dezembro. "Está na hora de o setor rural participar das decisões", afirmou a representantes do setor canavieiro reunidos no Ministério para debater problemas relacionados ao setor.

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Em discurso durante a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), ontem, em Ribeirão Preto/SP, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, fez duras críticas à substituição de área agrícola produtiva por área de reserva legal. Por outro lado, defendeu a implantação de um programa de agricultura de baixo carbono como forma de preservação ambiental.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seguindo a tendência mundial de promover o crescimento do agronegócio aliado à preservação do meio ambiente, vem criando soluções de sustentabilidade para a agricultura brasileira, visando difundir o agronegócio socialmente justo e com respeito aos recursos naturais.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes deixará o cargo em março de 2010 para disputar novo mandato na Câmara dos Deputados, disse ele em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (09). "Vou me candidatar", declarou Stephanes, deputado federal pelo PMDB do Paraná licenciado desde que assumiu o posto na Agricultura, e que buscará seu sétimo mandato.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

Motoserra sem ideologia

postado em 02/06/2010

Há quem imagine que pequenos agricultores sejam mais ecológicos que grandes produtores rurais. Políticos que se julgam da "esquerda" propagam que a agricultura familiar faz bem à natureza, enquanto o agronegócio destrói o meio ambiente. Pura ideologia. Nunca nenhum estudo da realidade comprovou isso.

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma alternada. As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais.

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

A manta de carneiro de Tauá, produto típico da região dos Inhamuns (CE), obtido com a desossa da carcaça de ovinos e a salga da carne, deve ser o primeiro produto derivado de ovino com Indicação Geográfica (IG) protegida no Brasil.

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