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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

A Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI, por meio de sua Superintendência de Agricultura Familiar - SUAF e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB promoveram durante o Dia da Agricultura Familiar do Território de Irecê, na última sexta-feira, uma peça teatral sobre sanidade dos caprinos e ovinos apresentada pelo Grupo de Teatro Encenação, de Irecê.

Quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala - agronegócio - procede?

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

Um total de 1.391 propriedades de criação de caprinos e ovinos já foram cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), nos últimos dois meses. A ação pioneira no estado faz parte de uma das estratégias da defesa agropecuária dentro do Programa Sertão Produtivo, que tem como objetivo cadastrar todas as propriedades de caprinos e ovinos do Semi-árido baiano. A meta para este ano é atingir 20 mil das 150 mil propriedades estimadas.

Os produtores apoiados pelo Projeto Ovinocultura e Caprinocultura de Corte de Juazeiro, na Bahia, receberam uma ótima notícia neste início de ano. Eles serão os maiores beneficiados com a aprovação do Edital 06/2008 do Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-árido da Embrapa, no valor de R$ 450 mil.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

O Governo Federal desistiu de promover a atualização dos índices de produtividade agropecuária usados como parâmetro nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A forte resistência da bancada ruralista no Congresso e a rejeição unânime de parlamentares peemedebistas foram decisivas para o recuo tático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

José Serra (PSDB) tem razão quando sugere que o número de invasões de terra deve crescer diante de um governo de Dilma Rousseff (PT). Mas o tucano omite um também provável acirramento da violência no campo caso seja eleito em outubro.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Instituto Ibope afirmou nessa quinta-feira (15), por meio de nota à imprensa, que "não há sentido" em fazer uma comparação entre a pesquisa sobre os assentamentos brasileiros que foi solicitada pela CNA e os demais estudos do Incra. Segundo o Ibope, trata-se de "universos distintos", já que a pesquisa divulgada esta semana pela CNA refere-se apenas aos "assentamentos consolidados em nove Estados brasileiros". "A pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias".

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Os recursos serão aplicados ao longo dos próximos cinco anos, em 21 municípios pernambucanos e beneficiando 4 mil pequenos produtores rurais. É o "Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Ovinocaprinocultura no Sertão do Pajeú" que será coordenado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco.

Farsesca agrária

postado em 23/10/2009

Preciosas informações sobre o campo foram recentemente divulgadas pelo IBGE. Elas confirmam o crescimento da agricultura familiar, cujas unidades passaram de 4,1 milhões para 4,5 milhões. Significam agora 88% do número total de estabelecimentos agropecuários do País. Esse interessante fenômeno da economia rural carece de melhor análise acadêmica. Tais dados, obtidos a partir do último Censo Agropecuário, destroem certo discurso boboca que brada estar o modelo do agronegócio acabando com a pequena agricultura.

Motoserra sem ideologia

postado em 02/06/2010

Há quem imagine que pequenos agricultores sejam mais ecológicos que grandes produtores rurais. Políticos que se julgam da "esquerda" propagam que a agricultura familiar faz bem à natureza, enquanto o agronegócio destrói o meio ambiente. Pura ideologia. Nunca nenhum estudo da realidade comprovou isso.

A iniciativa, que contempla ainda a compra de equipamentos, contará com recursos da ordem de R$16 milhões. De acordo com o superintendente da agricultura familiar da Seagri, Ailton Florêncio, o objetivo é adquirir cerca de 70 mil animais através de licitação, os quais serão distribuídos para 13,3 mil famílias de agricultores familiares do semi-árido baiano - beneficiados com o programa Sertão Produtivo.

Com a nova lei de ATER, flexibilizou-se o serviço de assistência e extensão, tendo mais profissionais para atuar, tendo uma infinidade de profissões a disposição dos mais variados interesses. Tudo isso, se bem utilizado, se encarado pelos contratadores como ferramenta de importância para o desenvolvimento social, ambiental e econômico, será capaz de causar profunda evolução no setor agropecuário.

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