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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA)  da Argentina informou que, mediante a Resolução 172, publicada recentemente no Boletim Oficial, ficaram estabelecidas duas novas linhas de benefícios para produtores ovinos, que incluem um crédito para participantes relevantes do setor e uma linha de Aportes não Reintegráveis (ANR) para pequenos produtores.

Este ano na 5ª Exposição de Pequenos Animais do Estado de Mato Grosso (Expopeq), realizada no período de 02 a 05 de abril de 2009 no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, em Cuiabá, entre as novidades apresentadas há uma que deixou muita gente com água na boca, foi lançado o primeiro Concurso de Culinária de Cordeiro, promovido pela Associação Mato-grossense de Criadores de Ovinos (Ovinomat), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e produtores rurais ligados ao setor, exclusivamente com carnes de ovinos e caprinos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última segunda-feira (10/8), norma que deve reduzir o uso de animais em testes e pesquisas e adotar, sempre que possível, métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). A Resolução da Anvisa nº 35, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente já existem 17 métodos alternativos aprovados pelo Concea. Entre os testes alternativos, estão procedimentos para avaliar irritação da pele, irritação ocular, toxicidade aguda e absorção cutânea, entre outros.

Fortalecer e reconhecer as ações em benefício de uma agricultura mais sustentável. Essa é a proposta do "Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde", plano de ação da empresa para 2012, que foi lançado ontem, dia 14, em Brasília. O foco do plano de ação está baseado em quatro pilares: "Fortalecendo a Gestão", "Fortalecendo a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação", "Fortalecendo e Consolidando a Transferência de Tecnologia" e "Fortalecendo a Transparência e a Eficiência na Gestão".

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

A crise internacional, iniciada no final de 2008, trouxe grande impacto ao Mercosul, mas também o obrigou a começar um processo de busca de novas caminhos para se desenvolver e se ajustar em suas diferentes áreas de atuação, diz o subsecretário de Integração Econômica Americana e Mercosul da Chancelaria argentina, o embaixador Eduardo Sigal.

A estratégia da presidente argentina Cristina Kirchner de deixar nas mãos do Congresso o aumento dos impostos sobre as exportações de grãos, com um projeto que não pode ser alterado, apenas aprovado ou rejeitado, não agradou os líderes ruralistas, que estenderão o locaute até amanhã (20).

A instalação da Câmara Setorial de Ovinocaprinocultura em Alagoas será discutida na próxima quinta-feira (02). No encontro, que acontece às 9h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeal), estarão presentes representantes de entidades, organizações, empresas privadas e órgãos governamentais ligados à cadeia de ovinos e caprinos no Estado.

O mundo está mesmo mais fechado?

postado em 19/03/2009

À medida que avançamos mar adentro na outrora crise financeira e atual crise econômica mundial, mais somos surpreendidos pela criatividade dos governos, que não apenas opinam sobre políticas adotadas por outros países, como também buscam, sobretudo, soluções que vão no mínimo no sentido contrário ao da resolução da situação. São dignos de menção, no Brasil e fora dele, as ações protecionistas tomadas pela Argentina e os novos movimentos de estatização na Venezuela, que levarão para ainda mais longe qualquer disponibilidade de o já escasso crédito internacional chegar perto de ambos os mercados.

A partir de 18 de maio deste ano, a importação de embriões ovinos coletados in vivo seguirá os requisitos zoosanitários adotados pelos países do Mercosul, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última sexta-feira (20). As regras da Resolução GMC nº 48/14 foram discutidas entre os países que integram o bloco econômico e foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional pela Instrução Normativa Nº 4.

As empresas comerciantes associadas à FLA, abonarão 3 centavos de dólar acima do valor negociado em cada lote de lã, aos produtores que realizem sua atividade através do Programa Assistência para o Melhoramento da Qualidade da Lã (PROLANA).

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Quem dá mais?

postado em 26/10/2009

Não vale a pena discutir as intenções do MMA ao apresentar um número de desmatamento do cerrado que não representa a realidade. A publicação de um número superestimado tem significado e indica que o Ministério não pretende discutir o tema da ocupação do bioma de forma séria e responsável. Ao contrário da Amazônia, onde o conceito do desmatamento zero faz sentido, porque há muitas áreas abertas que não se prestam à produção agrícola e florestal, a ocupação do cerrado precisa ser discutida visando a minimizar a sua conversão, mas sem canibalizar seu potencial agrícola e florestal, comprovadamente gerador de renda, de desenvolvimento e de atração de investimento. Não me parece, com esse estudo, que o MMA esteja preocupado com isso.

Os estudos sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, elaborados pelas empresas para registrar esse tipo de produto no Brasil, terão que seguir metodologias semelhantes às adotadas internacionalmente. A norma está fixada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União.

Após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou ontem (13/11) a Resolução 3636, que prorroga para 12 de dezembro a data final para aderir ao processo de renegociação de dívidas de operações de crédito rural previstas na Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em débitos.

A finalidade da medida é fortalecer a segurança e qualidade da produção ovina desta região (Chubut, Santa Cruz, Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul), reconhecida internacionalmente como livre de aftosa sem vacinação.

Em meio aos conflitos entre produtores rurais argentinos e o governo de Cristina Kirchner, o presidente da Confederação de Associações Rurais de Buenos Aires e da Região dos Pampas, Pedro Apaolaza, alerta que o setor enfrenta um período de "decadência" no país. "As produções estão muito mal. Éramos o terceiro exportador de carne do mundo e, atualmente, estamos em oitavo lugar. O Brasil fez um grande esforço para ter uma política, conseguir resultados. É o primeiro exportador de carne no mundo e avança a grandes passos".

O Banco do Brasil (BB) destinará R$ 45,7 bilhões para operações de crédito rural na safra agrícola 2001/12, montante 17% maior do que o verificado na safra anterior 2010/11, que se encerrou em 30 de junho. Desse total, R$ 35,2 bilhões serão disponibilizados para agricultores empresariais e cooperativas rurais, o que representa 16% a mais do que no ciclo anterior. Os R$ 10,5 bilhões restantes vão atender a agricultura familiar - um aumento de 20% ante a safra 2010/11.

Com a meta de ampliar o acesso à tomada de crédito e incrementar o capital de giro de agroindústrias, unidades produtoras de equipamentos agrícolas e cooperativas, o Banco Central determina que metade dos recursos da linha de crédito de R$ 10 bilhões, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 16 de abril, seja repassada para bancos públicos federais.

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