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O consumo de alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza ficou imune à crise e até se sofisticou no primeiro semestre deste ano. As classes de menor renda, D e E, incluíram cinco itens na lista de compras: achocolatado em pó, caldo, iogurte, leite longa vida e salgadinho. Esse movimento contraria o que normalmente ocorre em outras épocas de aperto econômico, quando os produtos básicos ganham força.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido ontem (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

E a função social da propriedade?

postado em 03/08/2009

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está se preparando para aderir, ainda no segundo semestre, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). Ao integrar o Sisbi, o Sistema de Inspeção do IMA se tornará equivalente ao Sistema de Inspeção Federal (SIF), o que possibilitará a comercialização dos produtos mineiros inspecionados pelo órgão em todo o território nacional.

Uma empresa neozelandesa está realizando um estudo de viabilidade para a instalação de um frigorífico ovino na cidade de Mercedes, Província de Corrientes, na Argentina, que contará com a última tecnologia tanto em matéria de abates, como no tratamento dos efluentes que resultam dos diferentes processos de produção.

Após quase seis anos de espera, a Lei dos Orgânicos (Lei 10.831, de 23/12/2003) começa a ganhar elementos para efetivamente ser aplicada. Em junho, o governo publicou três instruções normativas (INs) que detalham as regulamentações da lei. Até o fim do ano, deverão ser publicados mais três textos, que estão em fase de finalização.

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. "Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola", disse.

As diversas farras na Amazônia

postado em 14/07/2009

O caloroso debate sobre o avanço da pecuária na Amazônia, fomentado pelo boicote de grandes cadeias de supermercados a grandes frigoríficos, pelo recente relatório do Greenpeace ("A farra do boi na Amazônia") e pelas manifestações apimentadas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aponta para alguns culpados, uns menos, outros mais, mas tem um foco enviesado.

Desmatamento zero na Amazônia

postado em 03/07/2009

O presidente Lula fez um comentário que representa a opinião de centenas e centenas de famílias de pioneiros que colonizaram, nos anos setenta e oitenta, a porção leste da floresta amazônica, em especial os estados do Mato Grosso e Rondônia. Em discurso para produtores rurais do Mato Grosso, saiu em defesa dos pioneiros, que derrubaram árvores, abriram estradas e construíram cidades, incentivados pela política do governo da época, que tinha por lema "Integrar para não entregar". Lula lembrou que essas famílias realmente trabalharam muito duro, e depois sabiamente comentou que hoje o momento é outro, e que "desmatar vai contra a gente, e vai nos prejudicar no futuro".

A Província argentina de Río Negro junto com as outras províncias patagônicas darão continuidade a Lei Nacional No 25422 de Recuperação da Pecuária Ovina, segundo decisão de reunião na cidade de Buenos Aires pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA) da Argentina. A reunião foi feita para analisar com os representantes das diferentes províncias (Tierra del Fuego, Santa Cruz, Chubut, Río Negro e Neuquén) as estratégias existentes destinadas à política ovina para a Patagônia.

Buscando uma alternativa econômica para superar as dificuldades trazidas pelos longos períodos de estiagem que castigam as lavouras do Semiárido sergipano, onze famílias assentadas investiram na implantação de pequenas criações de ovinos e caprinos no local.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou ontem (23) que o relatório sobre o desmatamento na Amazônia no mês de maio mostrará redução significativa dessa atividade em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Minc, este ano o desmatamento será o menor dos últimos 20 anos. O relatório, com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será apresentado hoje (24).

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

Durante sua visita à cidade de Jacobacci, Província de Rio Negro, na Argentina, o Diretor Nacional de Pecuária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação (SAGPyA), Luciano Di Tella, enfatizou a necessidade de coordenar os diferentes programas para fazer com que as leis caprina e ovina "sejam executadas de maneira complementar naquelas zonas onde os sistemas produtivos são mistos".

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