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Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

A intensificação do ritmo de aumento dos preços dos grãos no mercado internacional nos últimos meses devolveu a "agroinflação" ao centro do debate global.

"Lugar de criança é na escola". E aí talvez me perguntem: o que isso tem a ver com o acesso do agricultor brasileiro de base familiar a novas tecnologias? Se efetivamente, levarmos a cabo uma verdadeira "revolução" na nossa agricultura, temos que começar pela base, e a base são as crianças. Se governantes, principalmente os governantes municipais - pois a eles e suas Câmaras - cabe legislarem sobre as matérias de interesse dos seus municípios, assim procederem, estaremos todos dando um passo gigantesco na direção correta do acesso dos agricultores de maneira geral e em especial do agricultor nordestino a alcançarem e inteirarem-se de maneira imediata das novas tecnologias.

O presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, disse em entrevista ao AE Agronegócios que os possíveis avanços nos entendimentos na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre acesso a mercados agrícolas e redução de subsídios só ocorrerão após as saídas de Jacques Chirac e de George Bush das presidências da França e dos Estados Unidos, que acontecerão em 2007 e 2008, respectivamente.

A instalação de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o repasse de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi defendida nesta quarta-feira (02) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. A proposta foi feita em pronunciamento no Plenário do Senado para comentar denúncia feita por reportagem da Revista Veja. A matéria firma que as manifestações do MST são financiadas principalmente por recursos públicos e de organizações internacionais, sem a devida prestação de contas.

A nova bancada ruralista, composta por 217 deputados e senadores, escolheu uma ampla variedade de bandeiras polêmicas para empunhar até o fim dos atuais mandatos, em 2015. O relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorado ontem (16) deixou claro que os parlamentares se sentem fortalecidos pela expressiva votação obtida por membros do "núcleo duro" e pelo reforço de nomes ainda mais ligados ao lobby do campo. "Temos força e objetivos", resume o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/11, de sua autoria, que propõe mudanças nos critérios de avaliação dos índices de produtividade da terra.

A Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI, por meio de sua Superintendência de Agricultura Familiar - SUAF e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB promoveram durante o Dia da Agricultura Familiar do Território de Irecê, na última sexta-feira, uma peça teatral sobre sanidade dos caprinos e ovinos apresentada pelo Grupo de Teatro Encenação, de Irecê.

Quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala - agronegócio - procede?

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

As organizações de agricultores da Argentina anunciaram nesta terça-feira que voltarão a paralisar a comercialização de grãos e de gado, por seis dias, a partir desta sexta-feira (03), em protesto contra a política agropecuária do governo.

Um total de 1.391 propriedades de criação de caprinos e ovinos já foram cadastradas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), nos últimos dois meses. A ação pioneira no estado faz parte de uma das estratégias da defesa agropecuária dentro do Programa Sertão Produtivo, que tem como objetivo cadastrar todas as propriedades de caprinos e ovinos do Semi-árido baiano. A meta para este ano é atingir 20 mil das 150 mil propriedades estimadas.

Os produtores apoiados pelo Projeto Ovinocultura e Caprinocultura de Corte de Juazeiro, na Bahia, receberam uma ótima notícia neste início de ano. Eles serão os maiores beneficiados com a aprovação do Edital 06/2008 do Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-árido da Embrapa, no valor de R$ 450 mil.

Curaçá, Uauá, Sento Sé, Sobradinho e Casa Nova são os cinco municípios dos territórios de identidade do Sertão do São Francisco e do Piemonte Norte do Itapicuru contemplados com a entrega de 1.550 animais do programa Sertão Produtivo, que visa melhorar a qualidade da carne e do leite do rebanho baiano.

O Governo Federal desistiu de promover a atualização dos índices de produtividade agropecuária usados como parâmetro nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A forte resistência da bancada ruralista no Congresso e a rejeição unânime de parlamentares peemedebistas foram decisivas para o recuo tático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

José Serra (PSDB) tem razão quando sugere que o número de invasões de terra deve crescer diante de um governo de Dilma Rousseff (PT). Mas o tucano omite um também provável acirramento da violência no campo caso seja eleito em outubro.

Raras são as leis capazes de agradar todos aqueles por ela contemplados. Comumente, as normas tendem a preferir certas categorias profissionais, grupos de pessoas, enfim, desde a apresentação de um projeto de lei até sua aprovação (ou rejeição) há a influência de certa bancada e de beneficiários da norma, embora nem sempre tal objetivo seja conquistado.

Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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