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O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse nesta segunda-feira (4) em um encontro com representantes do agronegócio em São Paulo que o Brasil não pode ficar "nas mãos" do que chamou de cartel de fornecedores de fertilizantes. "O problema número 1 de insumos é superar a absurda e ruinosa dependência da importação de fertilizantes, que hoje respondem por cerca de 40% do preço dos produtos agrícolas. O Brasil não tem por que continuar a ficar nas mãos do cartel mundial de fertilizantes", afirmou Mangabeira.

Nova greve dos fiscais agropecuários federais ronda o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Eles ameaçam parar no começo de abril se o governo não voltar a negociar o plano de carreira, que prevê, entre outras coisas, o reajuste de 42% nos salários.

Foi distribuída ontem no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), requerendo ao tribunal que dê uma interpretação aos artigos 16 e 44 do Código Florestal que não contrarie a Constituição Brasileira. Os artigos alvo da ação estabelecem as dimensões da Reserva Legal em cada propriedade e definem como ela deve ser protegida ou recomposta. Porém, os mesmos vêm sendo interpretados reiteradamente de forma a desafiar um princípio estabelecido pela Constituição, que proíbe a retroatividade de novas leis.

O objetivo é oferecer novas opções no cardápio em vários pontos da cidade. No lançamento foi apresentado o formato do festival: 'Espaço Sabor e Saber', 'Roteiro dos Sabores' e a 'Noite dos Chefs'. "A idéia é estimular todos a incluir essa iguaria em seus menus e assim fortalecer o consumo dessa carne tão rica e tão típica de nosso estado", ressaltou a consultora do Sebrae/PB Fernanda Melo.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural, incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. "Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural", ressalta.

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira, 27, que os recursos destinados ao Plano de Safra 2009/10 somarão R$ 93 bilhões para a agricultura comercial e cerca de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, totalizando R$ 108 bilhões - a maior da história. "Vamos ter um bom aumento em relação aquilo que nós tivemos no ano passado", disse Stephanes, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ontem (9), em reunião com seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discutiu a necessidade de tomar medidas para reduzir a dependência de fertilizantes importados, cujos preços estão em franca ascensão.

O Ministério da Agricultura informou ontem (8) que a entrada da safra de verão no mercado deve conter o ritmo de alta dos preços dos alimentos. Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, no Paraná, em Goiás e São Paulo, que já iniciaram a colheita em janeiro, a expectativa é que, até abril, cerca de 119 milhões de toneladas de grãos, principalmente arroz, feijão, milho e soja, sejam colhidas. O número representa quase 80% dos 149,4 milhões de toneladas previstas para o ciclo 2010/2011. Se a expectativa de desaceleração dos preços dos alimentos se confirmar, isso também pode ocorrer com os índices de inflação.

Se conseguir chegar à direção-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), o brasileiro José Graziano da Silva vai trabalhar para ajudar as autoridades internacionais a estabelecer uma regulação no mercado global de commodities, profundamente afetado pela inflação nos últimos meses com a disparada dos preços dos alimentos.

O Grupo Indalo, do empresário Cristóbal López, inaugurará um frigorifico modelo em Gobernador Costa, Chubut, na Argentina, após um investimento de 120 milhões de pesos (US$ 24.060,6). A nova planta, que tem uma capacidade de abate de 1.000 ovinos e 250 bovinos, será oficialmente inaugurada nessa semana, na presença da presidente, Cristina Fernández de Kirchner, e do governador, Martín Buzzi.

Um grupo industrial da Nova Zelândia enviou uma segunda missão técnica ao Uruguai para analisar a possibilidade de produzir carne ovina. A Austrália e a Nova Zelândia, os dois principais produtores de carne ovina do mundo, estão enfrentando uma baixa na produção de cordeiros que vai contra a crescente demanda pelo produto no mundo. O Uruguai é o terceiro maior produtor mundial de carne ovina, conta com uma cultura de produção e tem mão-de-obra com alta especialização, muito mais barata que seus outros dois competidores.

Hoje o Sebrae estará em Santa Rita do Pardo, no Mato Grosso do Sul, apresentando o projeto Aprisco aos ovinocultores da região."O acompanhamento contínuo de pequenos produtores de ovinos reflete na produção de um cordeiro com mais qualidade e conseqüentemente no aumento da renda do produtor", comentou o gestor do projeto, Marcus Rodrigo de Faria.

No debate ocorrido ontem (06), sobre a revisão dos índices de produtividade agropecuários usados no processo de reforma agrária, foram muitas as divergências sobre submeter ou não os novos índices do campo ao Congresso. O foco do debate desviou-se para a invasão de laranjais paulistas pelo MST e resvalou em um novo pedido de CPI para investigar repasses de verbas federais ao movimento dos sem-terra.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

O encontro ocorreu na última quarta-feira, dia 11/10, em Lencóis Paulista e foi promovido pela Aspaco e pelo Sebrae para mostrar o trabalho que está sendo desenvolvido na ovinocultura no estado de São Paulo.

Os líderes do G-8 (sete economias mais industrializadas e Rússia), do G-5 (Brasil, China, Índia, México e África do Sul), da Austrália, Indonésia e Coreia do Sul concordaram em assumir o compromisso de concluir a Rodada Doha em 2010 e retomar as negociações a partir do ponto em que foram suspensas, em julho do ano passado.

O governo vai aplicar multas pesadas em quem insistir no desmatamento de florestas, seja para expandir fronteiras agrícola e pecuária ou para a exploração de madeira. O recado foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente, se não for desta maneira não há como controlar o processo de desmatamento no país.

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

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