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Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O oeste da Bahia prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no país. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e "quitar" suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

Projeto limita ação do Incra

postado em 03/06/2009

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

Desmatamento zero na Amazônia

postado em 03/07/2009

O presidente Lula fez um comentário que representa a opinião de centenas e centenas de famílias de pioneiros que colonizaram, nos anos setenta e oitenta, a porção leste da floresta amazônica, em especial os estados do Mato Grosso e Rondônia. Em discurso para produtores rurais do Mato Grosso, saiu em defesa dos pioneiros, que derrubaram árvores, abriram estradas e construíram cidades, incentivados pela política do governo da época, que tinha por lema "Integrar para não entregar". Lula lembrou que essas famílias realmente trabalharam muito duro, e depois sabiamente comentou que hoje o momento é outro, e que "desmatar vai contra a gente, e vai nos prejudicar no futuro".

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

Com a nova lei de ATER, flexibilizou-se o serviço de assistência e extensão, tendo mais profissionais para atuar, tendo uma infinidade de profissões a disposição dos mais variados interesses. Tudo isso, se bem utilizado, se encarado pelos contratadores como ferramenta de importância para o desenvolvimento social, ambiental e econômico, será capaz de causar profunda evolução no setor agropecuário.

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em 19 de dezembro um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace.

Uma empresa neozelandesa está realizando um estudo de viabilidade para a instalação de um frigorífico ovino na cidade de Mercedes, Província de Corrientes, na Argentina, que contará com a última tecnologia tanto em matéria de abates, como no tratamento dos efluentes que resultam dos diferentes processos de produção.

É possível produzir, garantindo o rendimento da atividade e ainda respeitar o meio ambiente? O que o produtor pode ganhar (ou deixar de perder) aplicando a legislação ambiental em sua propriedade? Código Florestal, Lei das Águas e Manejo de Resíduos Sólidos, além de dicas práticas para o agronegócio leite, carne, ovinos, caprinos e café serão explorados durante 7 semanas, divididos em 5 módulos.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

Luís César Dias Drumond é doutor em irrigação, fez cursos de atualização na área de irrigação no Brasil e Exterior, é autor de 10 livros na área de irrigação de café e pastagem e professor adjunto UFV (Universidade Federal de Viçosa). Luís é instrutor de Cursos Online da AgriPoint e nessa entrevista destaca os principais pontos sobre irrigação de pastagens.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (17).

De acordo com a instrução normativa relativa ao tema, publicada na última sexta-feira (28), o estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no Brasil devem solicitar a autorização à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado onde o terreno a ser adquirido está localizado.

ARG: seca mata um milhão de ovinos

postado em 13/06/2008

A prolongada seca que afeta diversas regiões produtivas da Argentina também está afetando a região da Patagônia, cujo epicentro é a Província de Río Negro, onde se perderam quase um milhão de cabeças ovinas, segundo ruralistas da região e associações de criadores de raças ovinas.

De acordo com reportagem do El Cronista Comercial, as entidades, que reclamaram para que o Governo da Província reconsidere o sistema pecuário produtivo, disseram que a mortalidade compreendeu cerca de 700 mil ovelhas e 300 mil cordeiros, considerando somente as propriedades ovinas do sul de Río Negro, ainda que a seca também teve impacto e continua tendo em outras regiões do país.

O contrato por pequeno prazo foi uma grande conquista para os produtores rurais como para os trabalhadores. Isto se deve ao fato de a norma ter sido elaborada considerando as peculiaridades do meio rural, tais como a sazonalidade, as necessidades de realização de tarefas não ligadas à atividade fim e, principalmente, por trazer ao cenário do agronegócio a ferramenta ideal para regularizar a informalidade no campo.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

Notícia publicada no site Faep (Federação da Agricultura do Paraná) informou que o Projeto de Lei 6820/06, do deputado Xico Graziano, que define novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para a reforma agrária foi analisado, anteontem, pela Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

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