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A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, ontem (15), durante palestra no Espaço Brasil, na Conferência do Clima, em Copenhague, na Dinamarca, que serviços ambientais e recompensas econômicas para os produtores rurais brasileiros são absolutamente justas e inadiáveis, uma vez que eles estão deixando de produzir alimentos e de gerar riquezas, divisas e empregos, para preservar o meio ambiente.

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

O evento ocorreu em Bruxelas nos dias 8 e 9 de outubro, e contou com vários especialistas e membros do setor ovino de vários países. Os discursos de Mariann Fischer Boel e Rolf Eriksson foram apresentados na Parte I. Acesse e confira os pontos principais dos discursos - Parte II.

"A falta de investimentos na área de transportes é um dos principais obstáculos para o crescimento do 'próspero' setor agrícola brasileiro", segundo reportagem do jornal britânico Financial Times em sua edição desta segunda-feira (16).

Durante os estágios iniciais de desenvolvimento, os futuros borregos e cabritos permanecem em um ambiente completamente estéril e estável no interior do útero materno, dependendo exclusivamente das células de defesa e dos anticorpos produzidos pela mãe para sua proteção. No entanto, durante o trabalho de parto ocorre a quebra dessa "barreira de proteção fetal" culminando com a exposição dos recém nascidos aos mais diversos tipos de microorganismos presentes no ambiente, e que em muitos casos, representam potenciais causadores de doenças.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

O estudo Brasil Sustentável - Perspectivas do Brasil na Agroindústria, divulgado nesta terça-feira (29) pela consultoria Ernst & Young Brasil e a FGV Projetos, apresenta boas expectativas para o país no mercado de agronegócios global nos próximos anos. De acordo com Fernando Garcia, coordenador técnico do projeto e responsável pelo desenvolvimento de conteúdo da FGV Projetos, a evolução está associada ao aumento da produtividade do setor no Brasil, cerca de 2% ao ano nas últimas décadas.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

Viabilizar o semiárido é um desses desafios brasileiros neste momento em que o mundo passa por uma das suas maiores crises financeiras, causada pela especulação e não pela produção. Embora em condições de alto risco a economia do semiárido brasileiro, ainda, é embasada na agropecuária. O sertão não virou mar, mas produz a comida de quem vive na beira do mar. Enquanto os litorâneos chamam de tempo bom e torcem pelo sol brilhante o produtor sertanejo trabalha, para abastecer o litoral, sob o sol causticante.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu em Curitiba, medidas conjuntas para combater o desmatamento e a perda da biodiversidade. Devem ser combinadas ações de repressão com a valoração da floresta em pé, disse o ministro.

Emoção Selvagem

postado em 16/07/2009

"Proteger áreas naturais visa a preservar a biodiversidade, garantindo santuários ecológicos. Há tempos se afirma que o homem precisa guardar espaços naturais intocados em nome do primitivismo perdido na civilização. Tudo bem. O que não pode é continuar o privilégio do usufruto dessas pérolas naturais apenas pela elite, por pesquisadores e ambientalistas, impedindo compartilhar, de forma ordenada, tal riqueza com a população. Instalar serviços turísticos nos parques florestais ajuda, não atrapalha, a conservação da natureza."

Proteção e protecionismo

postado em 08/07/2009

Um conceito que vem sendo discutido em foros que visam a criar critérios de sustentabilidade para a produção de certas cadeias como a Mesa-redonda da Soja Responsável e a Mesa-redonda dos Biocombustíveis Sustentáveis é o de áreas de alto valor de conservação. Não há problema em proteger áreas que efetivamente possuam uma biodiversidade rica, recursos hídricos estratégicos, espécies importantes da flora e da fauna, entre outros valores socioambientais. O ponto é tratar o assunto pelo prisma da sustentabilidade e realmente balancear os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos.

Produtor rural: vilão ou herói?

postado em 09/06/2009

Em cinco de junho passado, dia mundial do meio ambiente, a Folha de São Paulo publicou um suplemento especial sobre o tema, onde uma das matéria, baseada em pesquisa do Datafolha mostra que o brasileiro culpa o fazendeiro por desmatamento. A pesquisa revela que 7 em cada 10 pessoas acredita que os fazendeiros têm muita responsabilidade com relação a devastação da floresta.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), protocolou nesta terça-feira uma denúncia contra o ministro de Meio Ambiente, considerando o ato do ministro "inaceitável". Na semana passada, em Brasília, durante manifestação "Grito da Terra", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que "os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora viraram tudo bonzinho, defensor da agricultura familiar. (...) Isso é conversa para boi dormir".

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

O Projeto de Lei 4.006 de 2008, que tramita no Congresso, propõe alterações nos artigos 2º, 16º e 44º do Código Florestal. A proposta da CNA apresentada na 18ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados também propõe modificações nesses artigos. É importante que os políticos e lideranças setoriais tomem as preucauções necessárias para que ações isoladas não causem desencontros, que acabem prejudicando o que certamente todos querem: encontrar solução para a necessária reforma do Código Florestal que atenda às necessidades da produção de alimentos e de preservação do meio ambiente.

O debate sobre transgênicos é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico.

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