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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

O produtor rural, no decorrer dos anos, tem evoluído muito na Gestão da Produção. Os grandes aumentos de produtividade nas principais culturas comprovam esta melhoria significativa e constante que observamos na produção agropecuária brasileira. Em contrapartida, é notória a necessidade cada vez maior de profissionalização na Gestão do Negócio, da Família e do Patrimônio.

As perspectivas para o comércio de carne de ovinos são promissoras no médio prazo. A oferta exportável, liderado em grande parte pela Nova Zelândia e Austrália, não vai se recuperar tão cedo, mas os bons preços vão incentivar os criadores de ovinos a reinvestir em seus rebanhos na Oceania. Na Austrália, o ABARE (Australian Bureau of Statistics) estima que o estoque de ovinos laneiros se manterá em um patamar de 68 milhões de cabeças este ano, para em seguida, começar uma lenta recuperação, alcançando 72 milhões de cabeças em 2015.

A Câmara Técnica de Ovinocaprinocultura do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) vai se reunir amanhã (04/05), às 10 horas, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, para debater a criação de uma lei específica para o setor que disponha sobre as condições higiênico-sanitárias da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e seus derivados. Atualmente, as normas vigentes são as mesmas utilizadas pela bovinocultura leiteira.

O Brasil pode perder R$ 187 milhões do faturamento bruto da atividade agropecuária por conta das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o "abril vermelho". Esse valor representa quase 10% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira.

A mudança de uso da terra somada à agricultura representa cerca de 60% das emissões de GEE no Brasil", revela João Luís Nunes Carvalho, engenheiro agrônomo autor da tese de doutorado "Dinâmica do carbono e fluxos de gases do efeito estufa em sistemas de integração lavoura-pecuária na Amazônia e no Cerrado". A pesquisa reconstruiu a história do uso da terra nos biomas Amazônia e Cerrado, enfocando áreas sob vegetação nativa, pastagens, agricultura sob sistema de plantio direto (SPD) e integração lavoura-pecuária (ILP), que vem se mostrando uma tendência no país, mas sua massificação ainda é relativa, já que a sua adoção esbarra em questões culturais e financeiras.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investirá cerca de R$ 1,3 milhão em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para viabilizar o registro de Indicação Geográfica (IG) de 16 produtos agropecuários. A IG é um sinal distintivo da propriedade intelectual, que assegura como diferencial do produto as características naturais da sua origem (solo e vegetação onde é produzido), clima e processo produtivo.

Estamos participando dos debates públicos a respeito das possíveis mudanças da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal. Assim, acreditamos que é necessário ajuste na legislação ambiental nacional, principalmente no Código Florestal. Todavia, os eventuais ajustes devem ser fruto de um processo de diálogo equilibrado e transparente da sociedade brasileira, estando o interesse público acima de todos. Este deve fazer parte de um projeto nacional, em que o desenvolvimento sustentável é a utopia a ser buscada.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lança na próxima terça-feira (09), o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade.

O novo Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037 em 21 de dezembro de 2009, está a merecer críticas e reparos nas referências que faz ao setor rural. Destinado a estabelecer as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas que nortearão as ações do governo federal na área dos direitos humanos, o texto é, na verdade, uma ampla plataforma ideológica, que abrange de modo totalitário aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social.

O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

Receita Local

postado em 03/12/2009

Pensar globalmente, agir localmente. Máxima do pensamento ambientalista, o slogan supõe acreditar na base da sociedade. O Brasil jamais será uma nação desenvolvida se desprezar a força dos seus municípios. Responsabilidade socioambiental junto à comunidade.

A Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral/CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciará projeto piloto para implantação do Kit Embrapa de Ordenha Manual para leite de cabra no Ceará. A ação terá início em curso sobre manejo para caprinocultura leiteira, que acontece entre os dias 11 e 13 de novembro, no assentamento Boa Vista, no distrito São João dos Queiroz, em Quixadá (CE).

Os tais índices de produtividade

postado em 05/11/2009

Nas últimas semanas esquentou novamente a discussão da sociedade brasileira a respeito da reforma agrária. Um dos elementos centrais, que disparou as polêmicas subseqüentes, foi a pertinência da atualização dos índices de produtividade da agropecuária nacional. Os índices usados atualmente foram determinados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975, com abrangência para uma microrregião geográfica do País. Portanto, sua aplicação tem base na escala de município. Os novos índices seriam corrigidos a partir dos dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE entre 1996 e 2007.

As expectativas em relação à criação de ovinos no Brasil tem estado em alta nos últimos anos. Relatos sobre as vantagens e perspectivas do crescimento da atividade têm sido constantes.Na prática, porém, verifica-se que velhos pontos de estrangulamento da cadeia produtiva, apontados como essenciais para a estruturação deste segmento, dito promissor no agronegócio nacional, têm sido recorrentes e não solucionados - padrão animal e constância no fornecimento, escala de produção, sistema de produção, abatedouros e frigoríficos, abate informal, preço e importação.

Desencantados com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que parece cada vez menos disposto a cumprir a promessa de atualizar os índices de produtividade rural no País, os líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) planejam mudanças em suas táticas. Estudam a realização de uma jornada de ocupação de propriedades produtivas.

Direito Agrário

postado em 11/08/2009

O Direito Agrário nasce na Roma antiga. As questões relativas à posse e ao uso da terra acabam consolidando um capítulo especial da ciência jurídica. Nele reside a função social da propriedade rural. Teoria da reforma agrária. Alguns malandros no campo, é verdade, fazem dívidas para nunca as honrar. Mas os agricultores brasileiros não querem dar o cano em ninguém. Carecem, isso sim, de apoio para solucionar seus problemas, gerados no mercado globalizado, sem reforçar sua antiga imagem de latifundiários. Procuram saídas dentro da lei, modernas, democráticas.

E a função social da propriedade?

postado em 03/08/2009

A propriedade deve cumprir sua função social, é o que diz a Constituição Federal. Isto quer dizer que além de beneficiar os que nela trabalham a propriedade deve também beneficiar o outro, a sociedade. O produtor rural em razão da atividade que exerce deve ser estimado e como tal defendido pelo Estado como um promotor do bem-comum, posto que quando empreende não o faz somente o seu próprio bem-estar, para também para o bem-estar da coletividade.

O leitor do FarmPoint Yassuo Curiaki (Consultoria/extensão), de Cornélio Procópio, Paraná, enviou um comentário ao artigo "BA: matadouro municipal garante oferta de carne segura". Acesse e leia a carta na íntegra.

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